Programação do Evento

Dia 12.04.2007 – Quinta-feira

* Presidência de Honra do Congresso - Desembargador Fausto Valença de Freitas (Presidente do TJPE)

16h30 – Abertura solene e homenagem ao Professor Paulo Bonavides (Catedrático Emérito da UFCE. Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa)

17h30 – Palestra do Professor Juarez Freitas (Professor da PUC-RS. Presidente do IBDA) Tema: “O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa”

18h15 – Palestra do Professor Luiz Rodrigues Wambier (Professor da PUC-SP)
Tema “As Garantias Constitucionais do Processo.”

19h00 – Encerramento

Dia 13.04.2007 – Sexta-feira

* Presidência da Mesa - Desembargador Fernando Eduardo de Miranda Ferreira (Desembargador do TJPE)

9h00 – Palestra do Professor Renan Lotufo (Professor da PUC-SP e Desembargador aposentado do TJSP)
Tema: “Direito Civil e Constituição”

9h45 – Palestra do Professor Walter Ceneviva (ex-professor da PUC-SP e advogado)
Tema: “O Direito de Propriedade Imóvel na Constituição”

10:30h – Coffee break

* Presidência da Mesa - Doutor Sérgio Pinheiro Marçal (Presidente da AASP)

10h45 – Palestra do Professor Carlos Roberto Siqueira Castro (Professor da UERJ, da PUC-RJ, professor visitante da Harvard Law School e da Faculté de Droit de Montpellier)
Tema: “Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade”

11h30 – Palestra do Professor André Vicente Pires Rosa (Juiz de Direito, Professor da UFPE e da ESMAPE)
Tema: “A Constituição a serviço da realização política: a complexa e
controvertida função dos Tribunais Constitucionais. ”

12h15 – Intervalo para almoço

* Presidente da Mesa - Doutor Jayme Asfora (Presidente da OAB/PE)

14h00 – Palestra do Professor Ronnie Preuss Duarte (Advogado. Professor da Faculdade Marista e da ESMAPE)
Tema: “O Princípio da Máxima Efetividade dos Direitos Processuais Fundamentais”

14h45 – Palestra do Professor Francisco Queiroz Cavalcanti (Desembargador Federal do TRF da 5a Região e Professor da UFPE)
Tema: “Agencificação da Administração Pública e a Proteção dos Direitos dos Usuários de Serviços"

15:30h – Coffee break

* Presidente da Mesa - Doutor Paulo Varejão (Procurador Geral de Justiça de PE)

15h45 – Palestra da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (Ministra do Supremo Tribunal Federal)
Tema: “Efeito da Declaração de Inconstitucionalidade no STF”

16h30 – Palestra do Professor Misael Montenegro (Professor da ESMAPE e advogado)
Tema: “A Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Entrega da Prestação Jurisdicional”

17h15 – Palestra do Professor Zeno Veloso (Professor e doutor honoris causa pela UNAMA)
Tema: “O Controvertido art. 27 da Lei 9.868/99”

18h00 – Encerramento

Dia 14.04.2007 - Sábado

* Presidência da Mesa - Desembargador Jones Figueirêdo Alves (Diretor da ESMAPE)

9h00 – Homenagens do Instituto Urbano Vitalino

9h30 – Palestra do Ministro Eros Grau (Ministro do Supremo Tribuna Federal)
Tema: “A Construção do Direito: Da Elaboração do Texto à Produção da Norma”

10h15 – Palestra do Ministro Carlos Ayres Britto (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Tema “A Constituição e o Novo Humanismo”

11h00 – Palestra do Professor Jorge Reis Novais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Tema “Direitos Fundamentais: Trunfos Contra a Maioria”

11h45 – Encerramento