Ministro Gilson Dipp participa de encontro com juízes de PE
Os juízes pernambucanos com jurisdição em matéria criminal e execução penal vão se reunir, nesta sexta-feira (5), para avaliar o relatório final do Mutirão Carcerário e apresentar sugestões sobre o funcionamento da Justiça Criminal. O encontro ocorrerá no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, durante a manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 18h. O evento será presidido pelo corregedor nacional da Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. O presidente da AMEPE, juiz Emanuel Bonfim, também participará do encontro.
Emanuel Bonfim pretende fazer considerações sobre a necessidade de aparelhar as unidades de Primeiro Grau para que sejam atingidas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Justiça. “Entre as dificuldades encontradas, podemos citar como exemplo a carência de servidores. Pelo menos 75% do quadro efetivo de servidores do TJPE deveriam atuar na atividade fim, trabalhando dentro das varas. Hoje atuam apenas 60%. A distribuição dos servidores poderia ter como base o número de processos encaminhados e o acervo da unidade, entre outros critérios”, disse o presidente Emanuel Bonfim. Ele ressaltou ainda que a grande maioria dos juízes pernambucanos está comprometida e engajada na melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à população.
Durante o encontro, também será lido o relatório final do Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco. Realizado entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, o Mutirão possibilitou que cerca de 14 mil processos fossem analisados, resultando na expedição de mais de 1.800 alvarás de soltura para presos provisórios. Também foram concedidos mais de 500 benefícios de progressão de pena para réus condenados.
Ainda pela manhã, os juízes vão apresentar sugestões para regular o funcionamento da Justiça Criminal a partir do relatório do Mutirão. Serão discutidas as dificuldades do Sistema de Justiça Criminal no Estado e as propostas de agilização processual, além de soluções a questões que ficaram pendentes - a exemplo de processos de execução penal que não foram julgados por faltarem Cartas de Guia e outros documentos.
Provimentos - No encontro, à tarde, serão discutidos com os magistrados dois Provimentos do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco. O primeiro dispõe sobre a requisição de audiência pelos juízes criminais aos presos, agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis. O segundo provimento trata da regulamentação da Execução Penal das 66 cadeias públicas do Estado em funcionamento.
FONTE: Assessoria do TJPE |
[Voltar]