Ofício n° 034/2010 - Presidência - Adesão da ADIN 4344
Recife, 22 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE vem, através do presente, solicitar a Vossa Excelência que esta entidade, como representante nacional da classe, adira a ADIN nº 4344 - trata de resolução do CNJ que extrapola seu poder regulamentar e normatiza em matéria processual penal, especificamente no que diz respeito à prisão provisória.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
EMANUEL BONFIM CARNEIRO AMARAL FILHO
Presidente da AMEPE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
M. D. JUIZ AIRTON MOZART VALADARES VIEIRA PIRES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
|
[Voltar]