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Desclassificação-delito transito p/homicidio doloso

Publicado por: Dr. Inês Maria de Albuquerque Alves, em 15/07/2011


Tipo:
Criminal


Ementa:


Sentença:





Jaboatão dos Guararapes
Forum Des. Henrique Capitulino
Av. Barreto de Menezes, 636 - Prazeres
Jaboatão dos Guararapes/PE
Telefone: (081)3461-5600



Processo n.º 0006040-38.2006.8.17.0810
Acusado: LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ
Vítima: SIDNEY DE LIMA OLIVEIRA

Juíza Prolatora: INES MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES





SENTENÇA



Vistos, etc...



A representante do Ministério Público com exercício neste Juízo, ofereceu denúncia contra a pessoa de:

LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, estudante, com 18 anos na época dos fatos, natural de Recife-PE, filho de Frederico Pessoa de Queiroz e Alexandra Monteiro Essoa de Queiroz, residente na Av. Bernardo Vieira de Melo, n.º 3090, aptº 1401, Piedade, Jaboatão dos Guararapes.


Na denúncia, o acusado acima qualificado, foi dado como incurso nas penas do artigo 302, incisos II e III e artigo 308, todos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Segundo a denúncia, na madrugada do dia 20 de abril de 2006, nas proximidades do número 555, na Av. Ayrton Senna da Silva, no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, o acusado LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor contra a vítima SIDNEY DE LIMA OLIVEIRA, praticando o crime em calçada da rua, além de não socorrer a vítima quando era possível fazê-lo sem risco pessoal e, ainda, em via pública, participou de corrida e disputa não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, resultando em dano potencial à incolumidade pública.

Narra a denúncia que no dia dos fatos, a vítima transitava na companhia de um amigo na calçada da referida avenida, vindo da festa da pitomba, na direção Piedade/Candeias, ocasião em que foi atropelada pelo veículo Civic, placa KWH-1095, o qual era dirigido pelo acusado em velocidade excessiva para a via, perdendo este o controle do veículo, colhendo a vítima na calçada, batendo em uma árvore e um poste, rodopiando e efetuando um semi-giro à esquerda, tudo conforme o laudo da perícia realizada no local do crime, fls. 91/113. Consta ainda do referido laudo que o velocímetro do veículo sinistrado marcava 110km e rotação do motor de 4000 giros por minuto.

Segue a representante do Parquet afirmando em sua peça acusatória que a testemunha que se encontrava com a vítima no momento do impacto, afirma que sentiu uma “pancada” em seu braço e viu um veículo passando em alta velocidade, colidindo com uma barraca e um poste de iluminação pública.

Em seguida, notou os sapatos da vítima no chão e ao olhar em frente, viu a vítima caída à distância de cerca de vinte metros do local. Afirma ainda que viu três veículos “fazendo pega”, sendo o veículo Civic Honda de cor verde, dirigido pelo acusado, um veículo Corola na por prata ou branco e um Vectra, do qual não se recorda a cor, e que os ocupantes destes veículos desceram para observar o acidente, depois entraram nos veículos e deram partida, evadindo-se do local.

Vários colegas da vítima que também seguiam aproximadamente duzentos metros do local do crime, relataram que várias pessoas que ali passavam, afirmaram que efetivamente os veículos mencionados se encontravam em corrida de “pega”, no momento do evento fatídico.

Por fim, o Ministério Público afirma na denúncia que o acusado não socorreu a vítima, sequer pediu à autoridade pública para socorrê-la, refugiando-se em um posto de gasolina, naquele local.
Ainda segundo a exordial, o acusado alega que possui habilitação para dirigir veículo e não se encontrava participando de “pega”, porque naquela noite após sair de um motel na companhia de uma amiga, deixou-a no bairro de Boa Viagem e ao parar com seu veículo em um semáforo, na esquina da boate Scandinávia, no bairro de Piedade, observou que um veículo Vectra parava ao seu lado e um indivíduo apontou-lhe um revólver, pelo que acelerou seu automóvel, seguindo-se uma perseguição que culminou com o acidente em que perdeu o controle do veículo, vindo a atropelar e matar a vítima.

Diz a denúncia que o acusado afirmou que testemunhas amigas de um também amigo da sua família, providencialmente se encontravam no referido semáforo e podem confirmar sua versão.

A denúncia foi recebida em 02 de junho de 2006, oportunidade em que foi determinada a citação pessoal do acusado e a designação de audiência para interrogatório (fls. 90).

Às fls. 91/113 consta o laudo pericial realizado pelo Instituto de Criminalística no local da ocorrência dos fatos, que se faz acompanhar de desenho esquemático (fls. 98) e ilustrações fotográficas (fls. 100/113). Às fls. 72 foi juntado aos autos o laudo pericial tanatoscópico realizado no corpo da vítima.

Devidamente citado (fls. 118), foi o acusado interrogado às fls. 122/125.

No prazo legal, o acusado apresentou Defesa Prévia, que se encontra inserida às fls. 126. Na oportunidade, apresentou rol contendo três testemunhas (fls. 127).

Prosseguindo-se nos ulteriores atos do processo, foi designada audiência para inquirição das testemunhas arroladas pela Promotoria, cujos depoimentos se encontram às fls. 152/160, 169/171, 188/190 e 204/207. Depois, seguiram-se com os depoimentos das testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 232/233 e 241/246).

Encerrada a instrução criminal, foi aberto vista às partes para apresentação das alegações finais.

O Ministério Público, às fls. 267/279, requereu a condenação do LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ nas penas do artigo 302, parágrafo único, incisos II e III, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e a extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com relação ao delito tipificado no artigo 308 da mencionada lei.
A Defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado, por entender que sua conduta não se amolda a qualquer das modalidades da culpa em sentido estrito, e que em favor do mesmo milita causa excepcional de exclusão de ilicitude, qual seja, o estado de necessidade, previsto no artigo 23, inciso I, c/c artigo 24, ambos do Código Penal Brasileiro.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

Eis o relatório. Passo à decisão.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas disposições dos artigos 308 e 302, parágrafo único, incisos II e III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, por haver atropelado e matado a pessoa de SIDNEY DE LIMA OLIVEIRA.

O cerne da questão, analisando detidamente os autos, está calcado nas elementares do crime (fato típico, ilícito e culpável), mais precisamente na ilicitude da conduta praticada por LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ, bem como na análise dos elementos que compõem o fato típico, para que possa, então, o julgador proferir uma sentença condenatória ou absolutória. Faltando um dos elementos do fato típico ou existindo alguma cauda da excludente de ilicitude, não há o que se falar em crime.

Em apertada síntese, temos:

I - Fato típico, onde deve-se analisar:
a) se a conduta praticada foi dolosa, culposa, comissiva ou omissiva;
b) o resultado, no caso dos crimes materiais;
c) o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado;
d) a tipicidade.

II – Ilicitude, que é caracterizada quando o agente pratica um ato contrário ao ordenamento jurídico;

III – Culpabilidade, que é o juízo de reprovação que se faz sobre a conduta ilícita do agente, tendo em vista as circunstâncias em que o delito foi praticado. Ainda na culpabilidade, há de se analisar:
a) a imputabilidade;
b) a potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
c) a exigibilidade de conduta diversa.

O representante do Parquet requereu em suas derradeiras alegações, a condenação do acusado por homicídio culposo, praticado na direção de veículo automotor. A defesa, por outro lado, requereu a absolvição do acusado por considerar que agiu em estado de necessidade, causa que exclui a ilicitude do ato.

Com a permissa venia, ousarei em discordar dos dois posicionamentos. O caso sub judice, ao que tudo indica, amolda-se perfeitamente à conduta do homicídio doloso, na forma do dolo eventual.

Primeiro, sinto-me no dever de fazer uma explanação para afastar a culpa (stricto sensu) do acusado no evento danoso, a fim de justificar o não acolhimento da pretensão ministerial.

A culpa, todos sabem, é verificada quando o agente pratica o ato com negligência, imprudência ou imperícia .

Incorre em negligência quem deixa de fazer algo que a diligência normal estabelecia. É uma omissão voluntária que termina por causar lesão a outrem.

A imprudência, pelo contrário, é uma conduta comissiva que termina por causar lesão a outrem em razão de inobservância do dever de cuidado. Para o professor Aníbal Bruno, “consiste a imprudência na prática de um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer” .

Por fim, imperícia é atividade geralmente ligada com a profissão do autor, que termina por agir sem a devida qualificação ou aptidão necessária para determinado ato, causando lesão a outrem.

No caso dos autos, na ótica ministerial, o acusado praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro e, diante do que acima sucintamente explanado, poder-se-ia admitir – em caso de acolhimento da tese de homicídio culposo - que o acusado praticara o ato mediante imprudência, ou seja, mediante uma conduta comissiva (uma ação) que terminou por ceifar a vida da vítima.


A propósito, levando-se em consideração a conclusão dos Peritos Criminais no laudo de fls. 91/113, a seguir transcrita:

“c) Deu causa ao acidente o V1-civic que, sem os cuidados necessários para com a segurança do trânsito e desenvolvendo velocidade excessiva para a via, perdeu o controle de sua direção, vindo a atropelar o pedestre”.

Descartar-se-ia, portanto, as demais modalidades da culpa (stricto sensu), quais sejam, a negligência (que seria uma conduta omissiva) e a imperícia, vez que o fato apurado nos autos não decorreu de omissão, nem tem a ver com incapacidade técnica ou científica do acusado para desempenho de uma atividade profissional.

Ultrapassada a identificação da suposta modalidade da culpa em sentido estrito (imprudência), indaga-se: por que não acolher a pretensão ministerial, no sentido de condenar o acusado pela conduta descrita no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro? Por que, consta dos autos a forte possibilidade de que o acusado estava a participar de corrida automobilística popularmente conhecida como “racha”, assumindo, via de conseqüência, os riscos de produzir o resultado morte, figura que se amolda ao dolo eventual.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a propósito, vem assentando entendimento de que, se plausível a ocorrência do dolo eventual, o evento lesivo – no caso, a morte – deve ser submetido ao Tribunal do Júri, sendo inadmissível a generalização de que os delitos decorrentes de acidentes de trânsito são sempre culposos .

Verifiquemos, então, a prova colhida em Juízo.

A testemunha ROBERTO PEDRO DA SILVA, ao prestar depoimento em Juízo (fls. 155/136), trouxe inicialmente a versão de que dois amigos seus, que trabalham em um prédio e em uma galeria próxima, saíram ao ouvir o barulho do acidente e posteriormente, a pedido seu, tentaram abrir a porta do veículo e não conseguiram, oportunidade em que o air bag do carro estourou e o acusado saíra pela janela em direção ao posto de gasolina onde trabalhava.

Mais adiante, no mesmo depoimento, retrata-se dessa versão apresentada, e afirma que “na verdade”, dois rapazes tiraram o acusado de dentro do carro. Prossegue o depoimento em uma narrativa que sinaliza a existência de uma disputa automobilística, conhecida popularmente como “pega” ou “racha”, envolvendo a pessoa do acusado.

Vejamos a versão que inicialmente quis trazer a testemunha, para compará-la com a versão mais adiante apresentada, quando, retratando-se, passou a narrar os fatos como de fato aconteceram:

“que no dia e horário do fato estava trabalhando como vigilante do posto de combustível localizado na avenida Ayrton Senna; que estava brincando com um joguinho para passar tempo quando viu três meninas e quatro rapazes passando na frente do posto, mas o depoente viu que não se tratava de ladrão; que de repente, do outro lado da avenida viu um vulto negro em alta velocidade, subiu na calçada perto da lanchonete e bateu de frente num poste, rodou e parou depois da AutoCruz; ‘que foi muita porrada e não sabe como o rapaz do carro saiu vivo’; que não tinha ninguém na rua apenas o depoente; que quando o carro bateu no poste, a luz se apagou, o pneu dianteiro do carro estourou, os air bags funcionaram de forma que não dava para ver ninguém no carro; que dois amigos do depoente que trabalham no prédio e na galeria próximo saíram ao ver o barulho da batida, ocasião em que o depoente pediu para que fossem até o carro para abrir a porta, pois o depoente pensou que a pessoa dentro pudesse estar morta; que os dois rapazes tentaram abrir a porta, mas não conseguiram; que o air bag estourou e o rapaz saiu pela janela com o rosto machucado, as mãos e a perna; que o rapaz atravessou a rua correndo no sentido do posto; que o rapaz pediu ajuda ao depoente, que o levou ao banheiro do posto para lavar as mãos; ...”


Somente nesse trecho do depoimento prestado pelo ROBERTO PEDRO DA SILVA percebe-se a seguinte contradição: A testemunha afirma que no momento da colisão os airbags funcionaram de forma que não dava para ver ninguém no carro; em seguida, afirma que seus dois amigos tentaram abrir a porta do carro e não conseguiram e que, então, o airbarg estourou e o rapaz saiu pela janela com o rosto machucado, as mãos e a perna.

Ora, finalmente, qual o momento em que os airbags funcionaram? No momento da colisão (que é o mais provável) ou no momento em que tentaram abrir a porta do carro em que se encontrava o acusado?

Necessário aqui, conhecimento técnico específico, o que me conduz à pesquisa direcionada exatamente para a questão.

Visitando a rede mundial de computadores, chego ao sítio eletrônico http://www2.uol.com.br/bestcars/cons-bag.htm, onde encontro a seguinte lição:

“A bolsa inflável ou airbag é considerada um dos mais eficientes recursos de segurança passiva (que visam a minimizar as conseqüências de um acidente) dos automóveis atuais (...).


O funcionamento do airbag durante a colisão: tudo em 0,015 segundo, como um piscar de olhos

O disparo da bolsa é ativado por sensores na frente do veículo que detectam brusca desaceleração, como uma colisão frontal ou semifrontal contra obstáculo rígido a 20 km/h ou mais. Se a colisão ocorre contra outro veículo a velocidade mínima é maior. Um sinal elétrico é enviado ao mecanismo de inflação, que num processo de combustão libera nitrogênio e infla a bolsa. O gás, que não é tóxico, então escapa pelos orifícios do próprio airbag -- tudo isso em pouco mais de um décimo de segundo, o tempo de um piscar de olhos”.


Pois bem. Retornando a análise dos autos, ainda no mesmo depoimento retro mencionado, a testemunha ROBERTO PEDRO DA SILVA se retrata do que inicialmente dissera naquela mesma data, apresentando nova versão dos fatos. Vejamos:

“que, na verdade, dois rapazes tiraram o acusado de dentro do carro; que esses dois rapazes estavam em um veículo escuro; que depois esses dois rapazes foram embora; que esses dois rapazes vinham passando já depois do ‘tumulto’, em velocidade normal, e pararam para socorrer o rapaz; que, na verdade, deixou um amigo olhando o posto e foi ver o cadáver, enquanto o rapaz estava ainda dentro do banheiro; que o Vectra referido no depoimento acima passou imediatamente após o acidente; que antes do acidente viu passar um carro que não sabe se era importado ou não, com umas galegas dentro; que esse carro vinha correndo, mas não muito; que depois passou o Honda em velocidade maior que terminou batendo no poste; que depois passou o Vectra branco também em alta velocidade; que o Vectra foi o último que passou; que depois passaram alguns carros, mas apenas curiosos; ...”.

Essa versão se afina aos demais outros depoimentos colhidos em Juízo. Vejamos:

JOSÉ SEBASTIÃO DE BARROS, às fls. 169/70 afirmou:

“... que na hora do fato era madrugada e a via estava pouco movimentada, passando um veículo ou outro; que o depoente junto com outros colegas vinham mais apressados e tomaram uma certa distância de Sidney e Max; que passaram dois veículos em alta velocidade e em seguida o depoente viu Max chegar quase sem voz gritando por “Sid”; que o depoente e seus colegas voltaram um pouco na via e viram um veículo batido no poste e, ao procurarem Sidney, encontram apenas o corpo”...

Mais adiante assevera a mesma testemunha:

“... que os dois veículos que passaram pelo depoente e seus amigos, antes de Max chegar correndo e avisando do fato, passaram em alta velocidade e com certeza estavam fazendo pega; (...) que o pessoal residente na localidade começou a sair dos apartamentos e começaram a comentar que estava havendo um pega entre três carros; que esse fato encontrou lógica quando o depoente lembrou que haviam passado dois carros em alta velocidade pelo grupo, depois Max chegou correndo contando a notícia e em seguida o depoente encontrou o terceiro carro...” (Grifos nossos)
Os depoimentos acima transcritos também guardam semelhança com o depoimento prestado por MAX PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (fls. 204/207). Vejamos:

“... que perguntado se havia visualizado veículos fazendo ‘pega’ com o veículo do réu antes do acidente, respondeu que um Corola branco ou prata e um Vectra, quando ocorreu o acidente, esses dois veículos, logo mais à frente, encostaram, e desceram deles duas pessoas de cada carro; que saíram do carro, olharam e retornaram para os carros, tomando destino ignorado (...); que perguntado se confirma ter afirmado perante a autoridade policial que eram três veículos que vinham fazendo ‘pega’ na Av. Ayrton Sena da Silva, sendo esses veículos um Civic Honda, que atropelou e matou Sidney, um Corola na cor prata ou branca e um Vectra que não deu para visualizar a cor em virtude de ter ficado nervoso, respondeu afirmativamente; reperguntado se confirma ter dito na delegacia que os veículos vinham fazendo ‘pega’ e tudo leva a crer que o motorista do Civic pegou a faixa da esquerda, perdendo o controle do veículo, atropelando Sidney, respondeu afirmativamente; ...”

Os depoimentos trazidos pelas testemunhas arroladas pela Defesa, Sr. DENIS BARROS FREIRE e sua esposa ANDRÉA COUCEIRO D’AMORIM SANTOS (fls. 156/159), é que trazem uma versão completamente diferente das demais testemunhas.

Afirmam que vinham de madrugada pela mesma Av. Ayrton Senna da Silva, quando adiante perceberam dois carros parados no sinal e, de repente, avistaram um dos passageiros do Corola estender o braço apontando uma arma de fogo em direção do Honda Civic pilotado pelo acusado, o que fez com que este saísse em desabalada carreira, na tentativa de se desvencilhar do suposto assaltante, vindo lá na frente a colidir com o poste e atropelar a vítima.

Coincidentemente, referidas testemunhas são amigas de um amigo do pai do acusado, conforme declarado pela testemunha JOSÉ MARIA DE ANDRADE FILHO (fls. 188/190).

Apesar da curta distância de onde viram o Civic e o Vectra emparelhados no semáforo (aproximadamente 1km*), as testemunhas DENIS BARROS FREIRE e ANDRÉA COUCEIRO D’AMORM SANTOS, em momento algum falaram no terceiro veículo que também trafegava em alta velocidade pela Av. Ayrton Senna, fato mencionado por todas as outras testemunhas, inclusive o vigilante do posto de gasolina.
Por outro lado, nada restou comprovado estivessem eles naquele horário e local, a presenciar tais acontecimentos. Alegaram que passaram a noite no Bingo Royal Flash, onde permaneceram até às 03h20min. Antes estiveram no bar Boteco. Nesses dois lugares, segundo informaram em Juízo, efetuaram despesas e pagaram apenas em dinheiro.

Enfim, estas testemunhas não conseguiram comprovar, ainda que de forma superficial, as conjunturas que circundaram seus depoimentos. Não há nenhuma comprovação, ainda que visual, de que realmente estavam ou passaram pelo local de onde disseram terem visto os fatos narrados em seus depoimentos. Contudo, das demais testemunhas arroladas da denúncia que tiveram seus depoimentos harmônicos entre si, sentido de terem visualizado três carros em alta velocidade, no mesmo horário de local.

Ao analisar os elementos do fato típico em seus desdobramentos, associado ao quanto trazido à baila, verifica-se que o acusado não agiu com o dolo direto, manifestado pela livre consciência dirigida à realização da conduta prevista em lei como crime, no entanto, ao participar de “racha” automobilístico, o mesmo assumiu o risco de produzir um evento danoso, no caso, a morte da vítima.

Em assim sendo, deve o caso ser apreciado pelo Tribunal do Júri Popular, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. "RACHA". PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PRETENDIDA.
I – É de ser reconhecido o prequestionamento quando a questão, objeto da irresignação rara, foi debatida no acórdão recorrido.
II – Se plausível, portanto, a ocorrência do dolo eventual, o evento lesivo – no caso, duas mortes - deve ser submetido ao Tribunal do Júri. Inocorrência de negativa de vigência aos arts. 308 do CTB e 2º, parágrafo único do C. Penal.
III – Não se pode generalizar a exclusão do dolo eventual em delitos praticados no trânsito. Na hipótese de "racha", em se tratando de pronúncia, a desclassificação da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por demais sólida. No iudicium accusationis, inclusive, a eventual dúvida não favorece os acusados, incidindo, aí, a regra exposta na velha parêmia in dubio pro societate.
IV – O dolo eventual, na prática, não é extraído da mente do autor mas, isto sim, das circunstâncias. Nele, não se exige que resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano do possível, provável.
V – O tráfego é atividade própria de risco permitido. O "racha", no entanto, é – em princípio – anomalia extrema que escapa dos limites próprios da atividade regulamentada. Recurso não conhecido.
RECURSO ESPECIAL Nº 249.604 – SP. RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER


E mais:

"PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS DOLOSOS. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE. QUAESTIO FACTI E QUAESTIO IURIS. REEXAME E REVALORAÇÃO DA ROVA.
I – É de ser reconhecido o prequestionamento quando a questão, objeto da irresignação rara, foi debatida no acórdão recorrido.
II – É de ser admitido o dissídio pretoriano se, em caso semelhante, no puctum saliens, há divergência de entendimento no plano da valoração jurídica.
III – Não se pode generalizar a exclusão do dolo eventual em delitos praticados no trânsito. Na hipótese de "racha", em se tratando de pronúncia, a desclassificação da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por demais sólida. No iudicium accusationis , inclusive, a eventual dúvida não favorece os acusados, incidindo, aí, a regra exposta na velha parêmia in dubio pro societate.
IV – O dolo eventual, na prática, não é extraído da mente do autor mas, isto sim, das circunstâncias. Nele, não se exige que resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano do possível, provável.
V – O tráfego é atividade própria de risco permitido. O "racha", no entanto, é – em princípio – anomalia que escapa dos limites próprios da atividade regulamentada.
VI – A revaloração do material cognitivo admitido e delineado no acórdão reprochado não se identifica com o vedado reexame da prova na instância incomum. Faz parte da revaloração, inclusive, a reapreciação de generalização que se considera, de per si, inadequada para o iudicium acusationis. Recurso provido, restabelecendo-se a pronúncia de primeiro grau."
(REsp 247.263-MG, 5ª Turma, DJU de 24/09/2001).


E ainda:

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. "RACHA". QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE.
1. Consoante já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, a qualificadora prevista no inciso IV do § 2.º do art. 121 do Código Penal é, em princípio, compatível com o dolo eventual, tendo em vista que o agente, embora prevendo o resultado morte, pode, dadas as circunstâncias do caso concreto, anuir com a sua possível ocorrência, utilizando-se de meio que surpreenda a vítima. Precedentes.
2. Na hipótese, os réus, no auge de disputa automobilística em via pública, não conseguiram efetuar determinada curva, perderam o controle do automóvel e o ora Paciente atingiu, de súbito, a vítima, colidindo frontalmente com a sua motocicleta, ocasionando-lhe a morte.
3. Nesse contexto, não há como afastar, de plano, a qualificadora em questão, uma vez que esta não se revela, de forma incontroversa, manifestamente improcedente.
4. Ordem denegada.
STJ. HC 120175/SC – Ministra Laurita Vaz. 5ª Turma. Julgamento: 02/03/2010.


Para o Supremo Tribunal Federal, “a conduta social desajustada daquele que, agindo com intensa reprovabilidade ético-jurídica, participa, com o seu veículo automotor, de inaceitável disputa automobilística realizada em plena via pública, nesta desenvolvendo velocidade exagerada - além de ensejar a possibilidade de reconhecimento do dolo eventual inerente a esse comportamento do agente -, justifica a especial exasperação da pena, motivada pela necessidade de o Estado responder, grave e energicamente, a atitude de quem, em assim agindo, comete os delitos de homicídio doloso e de lesões corporais” .

Por tudo quanto exposto, mormente a forte e real possibilidade de que o acusado LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ possa ter participado de um “racha” automobilístico, assumindo o risco de produzir efeitos ilícitos e com arrimo no art. 383, do CPP impõe-se a DESCLASSIFICAÇÃO do crime denunciado na exordial para o crime de homicídio doloso, remetendo os autos à Vara do Júri desta Comarca de Jaboatão dos Guararapes, tão logo transitada em julgado esta decisão.

Destaco que este momento processual não se trata de juízo meritório, mas apenas de reconhecer a possibilidade da existência de crime diverso do denunciado nestes autos, na modalidade dolosa, o que por si só impõe a desclassificação do crime para a competência do Tribunal do Júri.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2011.


Inês Maria de Albuquerque Alves
Juíza de Direito
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