Associacao dos Magistrados do Estado de Pernambuco

Ata de Fundação Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de mil novencentos e cinqüenta (1950), nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, no Palácio da Justiça, à sala número trinta e nove (39), onde funciona o Tribunal do Júri, às quatorze (14) horas, se reuniram os Juízes de Direito: Doutores Rodolfo Aureliano da Silva, Caeté de Medeiros, Epaminondas Carlos de Albuquerque, José Pessoa de Oliveira Cavalcanti, Júlio José Bezerra, Edgard Homem de Siqueira, Ângelo Jordão de Vasconcelos Filho, Luiz Rigueira Carneiro da Cunha, Antônio Viana de Siqueira, Cláudio de Morais Vasconcelos, Gabriel Lucena Cavalcanti, Tomás Cirilo Vanderlei, Sirone Lima Vasconcelos, Rubem Benvindo Ferreira Costa, Aderson Antão de Carvalho, Gabriel Cavacanti de Albuquerque, Otílio Guedes de Freitas Montenegro, Antônio Correia de Araújo, Plácido de Sousa, José Demétrio de Paula Mendes, Severino Leite, Euclides Ferraz, João Capistrano de Morais e Silva, José da Silva Porto,Irineo Joffili, João David de Sousa Filho, e, sob a presidência do primeiro, que exerce as funções de Diretor do Foro, foi aberta a Sessão e Fundada a associação de classe dos magistrados de Pernambuco.


Por proposta do Dr. Caeté de Medeiros foi aclamado Presidente Provisório da associação o Dr. Rodolfo Aureliano da Silva, ao qual a assembléia delegou poderes para escolher os demais membros da Diretoria provisória, que deveria ser constituída de um secretário e de um tesoureiro, sendo designados para esses cargos os Doutores Edgard Homem de Siqueira e Caeté de Medeiros, respectivamente, os quais foram imediatamente investidos de suas funções. O Dr. Presidente consultou a Assembléia qual o nome que deveria ter dado à instituição, tendo sido unanimemente aprovado o de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, proposto pelo Dr. Edgard Homem de Siqueira. Em seguida, o Dr. Presidente designou o Dr. Caeté de Medeiros para elaborar o ante-projeto dos estatutos da Associação. O Dr. Caeté de Medeiros não só aceitou essa incumbência, como também se comprometeu dela desobrigar-se até a próxima assembléia que ficou convocada para trinta (30) do corrente, às quatorze (14) horas, nesta mesma sala, devendo nessa ocasião ser discutido o ante-projeto em causa. Com a palavra, o Dr. Ângelo Jordão propôs que nos movimentássemos em apoio à emenda apresentada pelo Deputado Café Filho à Constituição Federal.


Submetida essa proposta à apreciação da Casa, ficou resolvido que o Presidente sobre o assunto, deveria telegrafar em nome da Associação às autoridades das quais dita emenda podesse depender e especialmente aos representantes de Pernambuco na Câmara e no Senado Federal. A Assembléia ainda determinou que se deveria expedir uma Circular aos colegas que não compareceram a esta reunião, solicitando dos mesmos autorização para incluí-los no nosso cadastro social. Por sugestão do Dr. Caeté de Medeiros, também ficou resolvido que seria redigido um ofício ao Presidente do Tribunal Regional Eletoral, deste Estado, apelando para que considere de intenso serviço eleitoral todo o ano em curso, uma vez que as eleições para Presidente da República, Senadores e Deputados serão realizados em Outubro próximo vindouro.


O Dr. Sirone de Vasconcelos lembrou aos colegas a conveniência de que ingressem na Associações dos Juízes do Brasil, com sede no Distrito Federal, sendo apoiado por todos os presentes. Por proposta do Dr. Epaminondas Carlos de Albuquerque, a Assembléia aprovou um voto de louvor ao Dr. Edgard Homem de Siqueira, visto o mesmo ter tido a feliz idéia de convocar esta reunião para fundação da Associação de Classe dos magistrados de Pernambuco, visto que também se estendeu ao Dr. Rodolfo Aureliano da Silva, por sugestão do Dr. Luiz Rigueira Carneiro Cintra, nosso mais honrado, a tratar, o Dr. Presidente declarou encerrada a Sessão: do que provam constar, eu, Edgard Homem de Siqueira, secretário provisório, lavrei esta ata, que estando aprovada, será assinada pelos Doutores Sr. Presidente e demais associados presentes.

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