TRE-PE encerra segunda-feira (19) inscrição para o exercício da função eleitoral
Publicado em 14/11/2018
Até a próxima segunda-feira (19), estão abertas no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inscrições para magistrados interessados em exercer a função eleitoral nas comarcas Arcoverde, Bezerros, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Paulista e Vitória de Santo Antão.
Confira abaixo as comarcas e as respectivas zonas:
As inscrições deverão ser realizadas através de requerimento que precisa ser entregue, exclusivamente, nos cartórios correspondentes. Veja as demais regras:
a) verificar se está preenchido, datado e assinado pelo juiz(a) interessado(a);
b) digitalizar para o formato "PDF" e o inseri-lo no processo SEI no 0038247-02.2018.6.17.8000, já acessível ao Cartório;
c) no último dia de inscrição, logo após o término do expediente, certificar no processo as inscrições recebidas, fazendo constar os nomes dos inscritos, e que não há mais requerimento a incluir;
d) emitida a certidão, encerrar o processo na unidade, deixando-o aberto na Seção de Apoio aos Juízos Eleitorais - SEAJE.
Caso o último dia de inscrição seja feriado local, o prazo será prorrogado para primeiro dia útil subsequente, cabendo ainda à Chefia do Cartório certificar no processo, bem como anexar o ato que
concedeu o feriado.
Somente terá validade a inscrição realizada no(s) Cartório(s) correspondente(s) e por magistrado que, até a data de validade acima fixada, já seja juiz próprio da comarca para a qual se inscreva.
Ficará sob responsabilidade exclusiva do juiz interessado, a inscrição eventualmente entregue em local diverso do(s) indicado(s) neste Edital, ainda que seja para remessa eletrônica ao cartório responsável pelo procedimento.