Procedimentos AMEPE/CNJ
- 47. PP 0007238-12.2014.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho 3. Manifestação AMEPE 4. Pedido de Cancelamento do julgamento do edial de merecimento
Pedido de Providências para que se cumpra efetivamente a Resolução nº 106/2010 do CNJ em sua integralidade no julgamento das promoções e remoções por merecimento.
45. PCA 0006648-35.2014.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho 3. Resposta do TJPE 4. Resposta da AMEPE 5. Prorrogação de prazo ao TJPE 6. Informações TJPE 7. Resposta da AMEPE 8. Petição AMEPE 9. Informações TJPE
Procedimento de controle administrativo com pedido liminar para que seja dada eficácia aos editais de Promoção de 1ª para 2ª Entrância e Remoção na 2ª entrância julgados em sessão extraordinária realizada no dia 4 de agosto de 2014, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, haja vista que em 1º de outubro de 2014, no DO n° 180, foram publicados os atos de promoção e remoção com eficácia (exequibilidade) diferida, excepcionalmente, para o dia 02 de fevereiro de 2015.
- 44. PCA 0006400-69.2014.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Indeferimento da Liminar 3. Despacho
Procedimento de controle administrativo com pedido liminar para que seja declarada a diferença entre as entrâncias na magistratura pernambucana de 5% (cinco por cento).
- 42. PP 0002399-41.2014.2.00.0000
- 1. Inicial da AMB 2. Ingresso da AMEPE como interessado
Pedido de Providências em que a AMB requer que o Conselho Nacional de Justiça expeça recomendação a todos os Tribunais de Justiça para que estes alterem seus regimentos internos para a adoção do voto direito, por todos os juízes, para a escolha dos integrantes da administração dos tribunais.
41. PCA 0002812-54.2014.2.00.0000
- 1.1 Anexo 1. Inicial 1.2 Anexo 1.3 Anexo
Procedimento de Controle Administrativo com pedido de liminar para que julgue procedente o pedido para anular a deliberação do TJPE que resolveu encaminhar projeto de lei de iniciativa da Presidência do Tribunal a ser remetido ao Legislativo estadual propondo, entre outras medidas, a criação de câmaras recursais regionais.
40. PCA 000181049.2014.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho 3. Petição 4. Informações TJPE 5. Reiteração da liminar
Procedimento de Controle Administrativo com pedido de liminar contra o ato 170/2014 - SEJU, que determinou a adoção das providências necessárias para a escolha dos novos integrantes do I Colégio Recursal da Capital e prorrogou por 30 dias o mandato dos atuais componentes.
39. PP 0005426-66.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Certidão 3. Despacho 4. Aceitação de Prevenção 5. Resposta TJPE 6. Requerimento AMEPE 7. Requerimento AMEPE 8. Decisão Monocrática 9. Informações TJPE 10. Arquivamento
Pedido de Providências com liminar para que o TJPE promova a imediata publicação de edital para a composição da lista de juízes substitutos em segundo grau do ano de 2013, bem como a do ano de 2014.
Baixa/Arquivamento em 23/10/2013
38. RGD 0005214-45.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Certidão 3. Decisão 4. Petição (Dar-se por intimado de arquivamento)
Reclamação de Garantia de Decisão do PP nº 0005474-59.2012.2.00.0000, que pediu que o TJPE adote critérios objetivos na escolha de juízes para substituir desembargadores em afastamentos por mais de 30 dias.
Baixa/Arquivamento em 19/09/2013
37. PCA 0004689-63.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho 3. Informações TJPE 4. Liminar Concedida 5. Informações TJPE 6. Certidão de Julgamento 7. Relatório de Voto Publicado 8.Certidão de Julgamento 9. Voto Confirmado
Procedimento de Controle Administrativo com requerimento cautelar contra atos do TJPE com o intuito de receber cumulativamente o pagamento da remuneração por acumulo de comarca e a verba indenizatória pelas diárias por deslocamento tanto em plantões quanto no exercício cumulativo de comarcas.
Baixa/Arquivamento em 13/05/2014
36. Consulta Nº 0004881-93.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Requerimento 3.Requerimento (Sessão do Pleno) 4. Voto 5. Certidão de Julgamento
Consulta para que o CNJ esclareça dúvidas acerca do critério de desempate a ser adotado quando da composição de lista tríplice para promoção por merecimento, uma vez verificado empate entre os candidatos após a pontuação dos critérios relacionados, dentre outros, nos arts. 4º e 11 da Resolução 106 CNJ, bem como sobre a obrigatória aplicação da Resolução 106 do CNJ e, por fim, sobre a extensão da pontuação a ser atribuída a todos os concorrentes.
Baixa/Arquivamento em 19/11/2013
35. PCA 0004109-33.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Liminar Concedida 3. Informações TJPE 4. Informações TJPE 5. Revogação da Liminar 6. Despacho 7. Informações TJPE 8. Despacho 9. Requerimento 10.Relatório 11. Voto 12. Certidão de Julgamento
Pedido de Controle administrativo com pedido liminar para que o TJPE promova a exclusão da pauta da sessão extraordinária do dia 22/07/2013 dos itens 2 e 3, respectivamente, eleição de desembargador eleitoral efetivo e de juiz eleitoral substituto da classe de juízes de direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ambos cargos vagos, haja vista ausência de edital para as escolhas em que se estabeleça, ao menos, procedimento para habilitação dos interessados e critérios para escolha, tal como se está previsto na recomendação 103 do CNJ e nas normas do TJPE, pautadas na Resolução nº 106 do CNJ. Pede-se que seja julgado procedente o presente pedido para determinar que o TJPE edite resolução específica disciplinando o processo de escolha dos juízes para cargos de desembargador e desembargador substituto do TRE-PE, adotando, enquanto não o fizer, no que couber, as regras da Resolução nº 353/2013, bem como a Resolução nº 13/2007.
Baixa/Arquivamento em 08/11/2013
29.1 RGD nº 0006196-93.2012.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Decisão 3. Ciência TJPE decisão
Reclamação de garantia de decisão do PP nº 0004761-21.2012.2.00.0000, que pediu a determinação a lotação dos servidores, nos exatos termos da instrução normativa nº 07/2010 do TJPE.
Baixa/Aquivamento em 14/01/2013
33. PP nº 0001857-57.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho 4. Decisão monocrática 3. Informações TJPE 5. Ofício TJPE
Pedido de Providências para que os juízes vitaliciandos possam concorrer aos editais de movimentação na carreira.
Baixa / Arquivamento em 04/06/2013
34. PP nº 0001904-31.2013.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho 3. Informações TJPE 4. Requerimento AMEPE 5. Certidão de julgamento 6. Voto 7. Arquivamento
Pedido de Providências para cumprimento da tabela de substituição automática
Baixa/Arquivamento em 21/11/2013
32. PP 0005474-59.2012.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Despacho de liminar 3. Informações TJPE 3.1. Anexo informações TJPE 4. Despacho 5. Réplica AMEPE 6. Réplica AMEPE (complemento) 7. Despacho 8. Informações TJPE 9. Reiteração pedido de liminar 10. Acórdão 11. Certidão de julgamento 12. Informações TJPE 13. Certidão 14. Despacho 15.Informações TJPE 16.Decisão Monocrática
Pedido de providência para que o TJPE adote critérios objetivos na escolha de juízes para substituir desembargadores em afastamentos por mais de 30 dias.
Baixa/Arquivamento em 04/07/2013
31. Consulta nº 0000958-93.2012.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Aditamento Inicial 3. Voto
Consulta formulada ao CNJ objetivando superação de dúvidas acerca do critério de alternância para promoção e remoção de magistrados.
Baixa/Arquivamento - 27.06.13
29. PP nº 0004761-21.2011.2.00.0000
- 22. Voto 1. Inicial 2. Informações TJPE 2.1 informações TJPE (anexo 1) 2.2 informações TJPE (anexo 2) 2.3 informações TJPE (anexo 3) 2.4 informações TJPE (anexo 4) 2.5 informações TJPE (anexo 5) 2.6 informações TJPE (anexo 6) 3. Resposta às alegações TJPE 4. Despacho 5. Esclarecimentos TJPE 5.1 Esclarecimentos TJPE (anexo 1) 5.2 Esclarecimentos TJPE (anexo 2) 6. Petição AMEPE 7. Acórdão 8. Esclarecimentos TJPE 9. Despacho 10. Resposta TJPE ao despacho 11. Despacho 12. Requerimento AMEPE 13. Informações TJPE 14. Despacho 15. informações TJPE 16. Reclamação AMEPE 17. Certidão 18. Despacho 19. Informações TJPE 20. Informações TJPE 21. Reiteração de pedido 23. Informações TJPE 24. Arquivamento
Pedido para determinar a lotação dos servidores, nos exatos termos da instrução normativa nº 07/2010 do TJPE.
Baixa / Arquivamento em 14/06/2013
28. PCA nº 0004998-55.2011.2.00.0000
- 1. Inicial 2. Indeferimento de liminar 3. informações prestadas TRE 4. Informações prestadas TJPE 5. Respostas às alegações TJPE (1) 6. Respostas às alegações TJPE (2) 7. Decisão monocrática 8. Recurso Administrativo 9. voto
Solicitação de anulação do art. 2º, inciso II, do Provimento 04/2009 - exigência de autorização dos Magistrados para o exercício da jurisdição Eleitoral
Baixa / Arquivamento em 30.08.12
27. PCA nº 0000662-08.2011.2.00.0000
- 1. Peça inicial 2. Decisão Monocrática 14/02/2011 5. Acórdão - Recurso negado - 12.04.11 4. intervenção AMB - 25.03.11 3. Recurso AMEPE
Procedimento contra ondem de serviço nº 01/2011 da Corregedoria Geral da Justiça, por deliberação do Conselho da Magistratura, sobre monitoramento dos magistrados.
BAIXA / ARQUIVAMENTO - 11.05.2011
26. PCA Nº 0003939-66.2010.2.00.0000
- Peça Inicial 19/07/2010 Decisão Decisão final
Intervenção da AMEPE em PCA do Sindicato dos servidores contra Resolução nº 274/09 do TJPE que trata de aumento de subsídios dos magistrados.
Baixa /arquivamento em 29/11/2010
25. PCA - NPU 0003774-19.2010.2.00.0000
- Peça inicial Despacho - 01.06.10 Decisão - 21.07.10 Julgamento - Recurso Administrativo
Procedimento contra Ato 68 que anula determinados ato na parte concessiva a magistrados de compensação por atuação no mutirão de julgamento dos Juizados Especiais Cíveis.
Baixa / arquivamento em 14/09/10
24. PCA NPU nº 0002983.50.2010.2.00.0000
- Peça inicial Despacho: apreciação de liminar após oitiva do TJPE Liminar indeferida Recurso Administrativo não reconhecido com indeferimento de liminar Julgamento
PCA contra prov. nº 01 do Conselho da Magistratura - Dispõe sobre a suspensão das autorizações de afastamentos de magistrados e servidores de suas atividades funcionais para participação em cursos, congressos, simpósios, seminários e outros eventos do gênero, fora do Estado de Pernambuco, no ano de 2010.
Baixa / arquivamento em 19/08/10
23. PCA NPU Nº 0000521-23.2010.2.00.0000
- Peça inicial - 25/01/2010 Informações prestadas pelo TJPE Anexo das informações do TJPE Suspensão do PCA até revisão da Resolução nº 13 do CNJ Pedido de desistência por perda do objeto Determinação de arquivamento
Gratificações devidas e não pagas aos magistrados. CUMULAÇÕES.
Baixa/ arquivamento em 20.09.2011
21. REP NPU Nº 0001833-68.2009.2.00.0000 Antiga REP Nº 2009.10.00.0018336
- Peça inicial - 05/05/2009 Informações prestadas pelo TJPE Anexos das informações do TJPE parte 01 Anexos das informações do TJPE parte 02 Ofício de 14/09/2009 Decisão Resposta Relator Informações pretadas pelo TJPE Informações pretadas pelo TJPE Informações pretadas pelo TJPE Despacho Informações pretadas pelo TJPE Anexo informações TJPE Despacho Informações pretadas pelo TJPE Despacho Resposta ao despacho Despacho Resposta ao despacho Despacho Corregedoria Noticia de marcação de audiência de conciliação Decisão de Arquivamento Ofício do Relator Requerimento do Relator Oficio presidente do TJPE Despacho Despacho Corregedoria Resposta do Relator Anexo Resposta do Relator Arquivamento
Solicitação de julgamento de apelação referente a personalidade da ESMAPE. Processo corre junto ao TJPE impetrado por associado da AMEPE por considerar ilegal a independência dada à ESMAPE e a transferência de patrimônio à mesma.
Baixa/arquivamento em 22/10/2012
22. RGD NPU Nº 0004331-40.2009.2.00.0000 Antiga RGD Nº 2009.10.00.0043318
- Peça inicial Decisão liminar indeferida - 03/09/2009 Julgado - Decisão 16/12/2009
Declaração de legalidade da ausência do Juiz Edvaldo José Palmeira ao expediente forense para comparecer e despachar no CNJ no dia 29.04.2009.
Arquivado em 14/01/2010
18. PCA Nº 2008.10.00.002040-5 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Requerimento - AMEPE - 08/09/2008 Decisão liminar - Liminar indeferida - 16/09/2008 Requerimento - AMEPE - Recurso administrativo - 26/09/2008 Requerimento - AMEPE - 24/10/2008 Voto do Relator - 77ª Sessão ordinária - 27/01/2009 Certidão de julgamento - 77ª Sessão ordinária - 27/01/2009
Desconstituição de Ato Administrativo – Denúncias anônimas – Instauração de processo administrativo disciplinar
Arquivado em 26/02/2009
20. PCA NPU Nº 0001762-66.2009.2.00.0000 Antigo PCA Nº 2009.10.00.001762-9 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Decisão liminar deferida - 30/04/2009 Petição - Embargos de declaração - 30/04/2009 Decisão do Relator - 04/05/2009 Certidão de julgamento - 84ª Sessão ordinária - 12/05/2009 Julgado - acordão 10/11/2009 Arquivamento MS nº 28680 - STF Despacho: Ciência da informação do MS nº 28680
Desconstituição de Ato Administrativo – Editais de promoção e remoção para 3ª entrância – Sessões administrativas do TJPE, iniciadas em 13 e 14 de abril de 2009
Baixa/Arquivamento em 17.06.2010
19. PCA Nº 2008.10.00.003325-4 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Informações prestadas - TJPE - 06/01/2009 Ata de audiência de conciliação - 18/03/2009 Homologação - Certidão de julgamento - 81ª Sessão ordinária - 31/03/2009 RGD 200910000016595 - Peça inicial RGD 200910000016595 - Decisão - 24/04/2009 RGD 200910000016595 - Despacho - Relator Antônio Umberto de Souza Júnior - 27/04/2009 Certidão de julgamento - 83ª Sessão ordinária - 28/04/2009 Requerimento - AMEPE - 22/05/2009 Voto do Relator - 85ª Sessão ordinária - 26/05/2009 Certidão de julgamento - 85ª Sessão ordinária - 26/05/2009 Despacho - Arquivamento - 29/07/2009 Certidão - Alteração de classe (RGD) - 27/08/2009
Desconstituição de Ato Administrativo – Ilegalidade - Provimento 04/2008-CM/TJPE – Pedidos de afastamento - Exercício das funções jurisdicionais.
Arquivado em 27/08/2009
17. PCA Nº 2008.10.00.001476-4 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Decisão liminar - Liminar deferida - 03/07/2008 Voto do Relator - 67ª Sessão ordinária - 12/08/2008 Voto divergente - 67ª Sessão ordinária - 12/08/2008 Certidão de julgamento - 67ª Sessão ordinária - 12/08/2008 Voto - Vista regimental - 18/08/2008
Desconstituição de Ato Administrativo – Escolha de magistrado -Tribunal Regional Eleitoral/PE
Arquivado em 14/10/2008
16. PCA Nº 2008.10.00.001043-6 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Decisão monocrática final - 15/10/2008
Desconstituição de ato administrativo - Quinto móvel – Pedido de anulação de promoções irregulares
Arquivado em 04/11/2008
14. PCA Nº 2008.10.00.000693-7 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Certidão - 04/04/2008 Certidão de julgamento - 65ª Sessão ordinária - 24/06/2008 Certidão de julgamento - 66ª Sessão ordinária - 29/07/2008 Voto do Relator - 67ª Sessão ordinária - 12/18/2008 Certidão de julgamento - 67ª Sessão ordinária - 12/108/2008 Voto do Relator - 07/10/2008 Certidão de julgamento - 71ª Sessão ordinária - 07/10/2008
Desconstituição de ato administrativo - Ausência de critérios – Escolha – Juízes substitutos de desembargadores
Arquivado em 05/02/2009
13. Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001634-3 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Despacho do Relator - 07/11/2007 Recurso Administrativo - 14/11/2007 Despacho do Relator - 19/11/2007 Decisão monocrática final - 21/11/2007 Voto do Relator - 54ª Sessão ordinária - 18/12/2007 Certidão de julgamento - 54ª Sessão ordinária - 18/12/2007 Despacho do Relator - 20/02/2008
Eleição para Mesa Diretora do TJPE - Alteração na data fixada no Regimento Interno - Antecipação em razão de ausência de desembargadores na data estipulada no Regimento Interno - Pedido de concessão de liminar
Arquivado em 22/02/2008
12. Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001354-8 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Decisão monocrática final - 27/11/2007 Voto do Relator - 59ª Sessão ordinária - 25/03/2008 Certidão de julgamento - 59ª Sessão ordinária - 25/03/2008
Análise de caso – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Informações – Mapas de produtividade e presteza, freqüência e aproveitamento – Editais de Promoção e Remoção
Arquivado em 22/04/2008
11. PCA Nº 2007.10.00.000932-6 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Pedido de suspensão Despacho do Relator - 20/08/2007 Petição - Prosseguimento do PCA Despacho do Relator - 03/09/2007 Voto do Relator - 20/11/2007 Certidão de julgamento - 52ª Sessão ordinária - 20/11/2007
Editais de Acesso - Ausência de critérios objetivos para a aferição do merecimento na promoção de magistrados
Arquivado em 09/04/2008
10. Pedido de Providências Nº 2007.10.00.000800-0 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Voto do Relator - 09/10/2007 Certidão de julgamento - 49ª Sessão ordinária - 09/10/2007
Consulta ao Conselho Nacional de Justiça - Quinto móvel
Arquivado em 06/11/2007
9. Pedido de Providências Nº 2007.10.00.000799-8 (Processo eletrônico)
- Peça inicial Voto do Relator - 23/10/2007 Certidão de julgamento - 50ª Sessão ordinária - 23/10/2007
Análise de caso - Indeferimento – informações - Negativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em prestar informações
Arquivado em 27/11/2007
8. PCA Nº 448
- Peça inicial Liminar deferida - Decisão liminar - 12/02/2007 Liminar revogada - 34ª Sessão Ordinária - 22/02/2007 42ª Sessão Ordinária - 12/06/2007 - Voto vencedor - Inteiro teor 42ª Sessão Ordinária - 12/06/2007 - Voto vencido - Inteiro teor Certidão de julgamento - 42ª Sessão Ordinária - 12/06/2007
Descumprimento da Resolução nº 06/2005 do CNJ - Ausência de critérios objetivos para a aferição do merecimento na promoção de magistrados - Pedido liminar de suspensão de julgamento de editais.
Arquivado em 02/08/2007.
7. REP Nº 863
- Peça inicial Decisão proferida - DJ, Seção 1, 22/03/2007
Morosidade no julgamento do processo 2001/0164135-9 (STJ) - Des. Etério Ramos Galvão
Arquivado em 11/05/2007.
6. PCA Nº 325
- Peça inicial Liminar indeferida - 08/12/2006 Liminar deferida - Suspensão do concurso - 08/12/2006 Decisão sobre pedido de reconsideração formulado pelo TJPE - 12/12/2006 Decisão plenária sobre pedido de liminar - 10/01/2007 Voto do relator - 36ª Sessão Ordinária - 19/03/2007 Certidão de Julgamento - 36ª Sessão ordinária - 19/03/2007
Desconstituição de ato administrativo – Edital nº 01/2006 - TJPE - Concurso Público para o cargo de analista judiciário.
Autos enviados ao arquivo definitivo em 18/04/2007.
5. PCA N º 248
- Peça inicial Liminar deferida - 13/09/2006 Decisão plenária sobre pedido de liminar - 29/09/2006 Voto do Relator - 32ª Sessão Ordinária - 11/01/2007 Certidão de julgamento - 32ª Sessão Ordinária - 11/01/2007
Desconstituição de ato administrativo -- revisão da redução do desconto da contribuição associativa.
Autos enviados ao arquivo definitivo em 23/01/2007.
4. PCA Nº 143
- Peça inicial Liminar deferida - 23/06/2006 Decisão Plenária sobre pedido de Liminar - 15/08/2006 Voto do Relator - 27ª Sessão Ordinária - 10/10/2006 Certidão de Julgamento - 27ª Sessão Ordinária - 10/10/2006
Desconstituição de ato administrativo -- Arredondamento de notas -- Concurso de juiz.
Autos Enviados ao arquivo definitivo em 12/12/2006.
3. Pedido de Providências Nº 925
* Reautuado como PCA nº 579
- Peça inicial Despacho - 28/08/2006 Despacho do Relator - 10/11/2006 Despacho do Relator - 07/02/2007 Despacho do Relator - 19/04/2007 Voto do Relator - 41ª Sessão Ordinária - 29/05/2007 Certidão de julgamento - 41ª Sessão Ordinária - 29/05/2007 Voto do Relator - Pedido de esclarecimentos - 42ª Sessão Ordinária - 14/06/2007 Certidão de julgamento - 42ª Sessão Ordinária - 14/06/2007 Voto do Relator - 07/11/2007 Certidão de julgamento - 51ª Sessão ordinária - 07/11/2007 Voto do Relator - Pedido de esclarecimentos - 53ª Sessão ordinária - 04/12/2007 Voto - Vista - Pedido de esclarecimentos - 53ª Sessão ordinária - 04/12/2007 Certidão de julgamento - 53ª Sessão ordinária - 04/12/2007 Despacho do Relator - 14/03/2008 Despacho do Relator - Arquivamento - 23/06/2008
Denúncia de Irregularidades -- Nepotismo cruzado entre Judiciário e Legislativo.
Em 11/05/2007 - Foi Reautuado. Arquivado em 14/07/2008
2. Pedido de Providências Nº 577
- Decisão - Ministra Ellen Gracie - 13/08/2007 Despacho do Relator - 24/04/2007 Certidão de julgamento - 34ª Sessão Ordinária - 14/02/2007 Voto do Relator - 34ª Sessão Ordinária - 14/02/2007 Despacho do Relator - 17/01/2007 Certidão de julgamento -- 25ª Sessão Ordinária - 12/09/2006 Voto do Relator -- 25ª Sessão Ordinária - 12/09/2006 Peça inicial Despacho - 09/05/2008 Despacho - 04/09/2008 Despacho - 25/02/2009
Procedimentos administrativos disciplinares -- Lei complementar nº 35/79 -- Excesso de prazo para julgamento de juízes afastados.
Arquivado em 24/06/2010
1. Pedido de Providências Nº 576
- Liminar Deferida - 04/09/2006 Peça inicial Decisão Plenária sobre pedido de liminar - 26/09/2006 Voto do Relator - 29ª Sessão Ordinária - 21/11/2006 Declaração de voto - 21/11/2006 Certidão de Julgamento - 29ª Sessão Ordinária - 21/11/2006 Despacho do Relator
Arquivado em 05/12/2006.